Introdução
O que é higiene no trabalho?
Higiene do trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que visa à
proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos
riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são
executadas.
Quais são os objetivos da higiene no trabalho?
A higiene do trabalho tem caráter eminentemente preventivo, pois objetiva a
saúde e o conforto do trabalhador, evitando que adoeça e se ausente
provisória ou definitivamente do trabalho. Os principais objetivos são:
1 - Eliminação das causas das doenças profissionais
2 - Redução dos efeitos prejudiciais provocados pelo trabalho em pessoas
doentes ou portadoras de defeitos físicos
3 - Prevenção de agravamento de doenças e de lesões
4 - Manutenção da saúde dos trabalhadores e aumento da produtividade por
meio de controle do ambiente de trabalho
O que envolve a higiene no trabalho?
O programa de higiene no trabalho envolve:
1-Ambiente físico de trabalho: a iluminação, ventilação, temperatura e
ruídos
2-Ambiente psicológico: os relacionamentos humanos agradáveis, tipos de
atividade agradável e motivadora, estilo de gerência democrático e
participativo e eliminação de possíveis fontes de estresse
3-Aplicação de princípios de ergonomia: máquinas e equipamentos
adequados às características humanas, mesas e instalações ajustadas ao
tamanho das pessoas e ferramentas que reduzam a necessidade de esforço
físico humano
4-Saúde ocupacional: ausência de doenças por meio da assistência médica
preventiva.
É necessário a empresa ter um programa de saúde
ocupacional?
A Lei Nº 24/94 instituiu o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional – PCMSO. Através do PCMSO é exigido o exame médico préadmissional,
o exame médico periódico. Os exames médicos são exigidos
quando houver retorno ao trabalho, no caso de afastamento superior a 30
dias, e também quando ocorrer a mudança efetiva de função (deve ser feito
antes de ocorrer a transferência). No caso de afastamento definitivo da
empresa, deve-se exigir o exame médico demissional, nos 15 dias que
antecedem o desligamento do funcionário.
O que é segurança no trabalho?
A segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, administrativas,
educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes,
seja pela eliminação de condições inseguras do ambiente, seja pela instrução
ou pelo convencimento das pessoas para a implementação de práticas
preventivas.
Qual a relação entre higiene e segurança no
trabalho?
A saúde e segurança dos empregados constituem uma das principais bases
para a preservação da força de trabalho adequada. De modo genérico,
higiene e segurança do trabalho constituem duas atividades intimamente
relacionadas, no sentido de garantir condições pessoais e materiais de
trabalho capazes de manter certo nível de saúde dos empregados.
Por que se deve investir em saúde e segurança no
trabalho?
Algumas pessoas menos esclarecidas sobre o assunto, procuram em
determinadas circunstâncias, justificar de várias maneiras a ausência da
segurança em algumas indústrias, ou o pouco interesse de outras para a
prevenção de acidentes. No entanto, nada justifica tal omissão. Entre
pessoas, algumas costumam afirmar: “Sem acidentes ou com acidentes o
trabalho é realizado”. Não importa quem diz isso ou pensa dessa maneira.
Trata-se de uma afirmação ou de um pensamento infeliz, embora não possa
ser integralmente contestado. Realmente, o trabalho poderá ser executado
mesmo que ocorram acidentes. Porém, nesses casos, jamais a sua realização
poderá ser considerada satisfatória. A dor e a infelicidade de quem sofre
ferimentos somam-se a muitos outros fatores danosos ao trabalho, tanto sob
o aspecto técnico como econômico. Isso nem sempre é percebido por quem
não entende e não interpreta os acidentes do trabalho em toda a sua
extensão e profundidade.
O que pode promover os acidentes de trabalho?
As condições inseguras e os atos inseguros são as causas básicas de acidentes
no trabalho. Segundo este autor, condições inseguras e atos inseguros são:
1 - Condições inseguras: equipamentos sem proteção, procedimentos
arriscados em máquinas ou equipamentos, armazenamento inseguro,
iluminação deficiente, ventilação imprópria, temperatura elevada ou baixa
no local e condições físicas ou mecânicas inseguras que constituem zonas de
perigo.
2 - Atos inseguros: carregar materiais pesados de maneira inadequada,
trabalhar em velocidades inseguras, utilizar esquemas de segurança que não
funcionam, usar equipamento inseguro ou usá-lo inadequadamente, não
usar procedimentos seguros, assumir posições inseguras, subir escadas ou
degraus depressa, distrair, negligenciar, brincar, arriscar, correr, pular, saltar e
abusar.
Como diminuir os acidentes de trabalho?
Algumas medidas simples ajudariam a diminuir o número de acidentes,
alguns exemplos são:
1 - Sinalizar toda a empresa
2 - Empregados novos, usar capacete de cor diferente
3 - Uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) atuante
4 - Campanhas de prevenção de acidentes
5 - Kit de primeiros socorros
6 - Realização periódica da Semana Interna de Acidentes no Trabalho (SIPAT)
7 - Treinamento da brigada de incêndio
8 - Revisar extintores
9 - Chaves de segurança
10 - Treinamentos para prevenir acidentes
11 - Apoio da direção e das chefias.
Como realizar a prevenção de acidentes?
Prevenção de acidentes e administração de riscos ocupacionais relacionam-se
com segurança do trabalho, sua finalidade e antecipar os riscos de acidentes e
com isso minimizá-los. A prevenção de acidentes é a eliminação das condições
inseguras e isso se dá através do mapeamento de áreas de riscos, uma análise
profunda dos acidentes e apoio irrestrito da alta administração. A informação,
o treinamento e a capacitação de todos os envolvidos no processo são
elementos-chave para empreendimentos seguros e saudáveis, com
produtividade e qualidade.
As empresas são obrigadas a investir em higiene e
segurança no trabalho?
As Normas Regulamentadoras –NR, a segurança e medicina do trabalho são
de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos
públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos
poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do trabalho – CLT .
O que é uma Norma Regulamentadora (NR)?
Uma Norma Regulamentadora (NR) objetiva explicitar as determinações
contidas nos artigos 154 a 201 da CLT, para que sirvam de balizamento, de
parâmetro técnico às pessoas ou empresas que devem atender aos ditames
legais e que, também, devem observar o pactuado nas Convenções e nos
Acordos Coletivos de Trabalho de cada categoria e nas Convenções Coletivas
sobre Prevenção de Acidentes.
O que é Equipamento de Proteção Individual
(EPI’s)?
Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso
individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Alguns tipos de EPI são: capacete, capuz, óculos, protetor facial (creme água
resistente, creme óleo resistente e cremes especiais), luvas de proteção,
dedeiras, proteção de mãos, dedos e braços de riscos mecânicos, térmicos e
químicos, calçados de segurança, botas e botinas, cintos de segurança, trava
quedas, cadeiras suspensas, etc.
É necessário a empresa ter uma Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes?
A segurança do trabalho no Brasil é regida pela própria CLT, que no seu artigo
163 dispõe o seguinte:
“Art.163. Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes – CIPA – de conformidade com instruções expedidas pelo
Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas
especificadas”.
“Parágrafo único. O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a
composição e o funcionamento das CIPAs”.
A regulamentação citada no caput do artigo 163 está consubstanciada no
conjunto de normas conhecido como NRs (Normas Regulamentadoras). As
Nrs representam, na verdade, uma legislação complementar que rege todas
as ações no campo da Higiene Segurança e Medicina do Trabalho (HSMT).
Qual o objetivo dessa Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes?
Cabe à CIPA apontar os atos inseguros dos trabalhadores e as condições de
insegurança, uma vez que o órgão de segurança aponta soluções. Alguns
requisitos de um plano de segurança:
1 - A segurança em si é uma responsabilidade de linha e uma função de staff
2 - De acordo com as especificações da empresa são os meios materiais
preventivos
3 - A segurança deve abranger todos os locais da empresa
4 - O plano de segurança envolve pessoal e trabalho, além dos fatores sóciopsicológicos
5 – A segurança do trabalho treina técnicos e operários, cumpre normas de
segurança, simula acidentes, inspeciona equipamentos, roupagem
adequada, etc.
Quais são os princípios que regem a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes?
É importante a aplicação dos seguintes princípios:
1 - Apoio ativo da administração
2 - Manutenção de pessoal dedicado exclusivamente à segurança
3 - Instruções de segurança para cada trabalho
4 - Instruções de segurança a empregados novos
5 - Integração de todos os empregados no espírito de segurança
6 - Extensão do Programa de Segurança fora da companhia
7 - Não deve haver confusão entre CIPA e o Órgão de segurança.